Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO PERMANENTE TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS E ÉTICA
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ÉTICA PARLAMENTAR TÊM ENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS RECEBER, AVALIAR E INVESTIGAR DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS; DISCUTIR E VOTAR PROPOSTAS LEGISLATIVAS RELATIVAS À SUA ÁREA TEMÁTICA; FISCALIZAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO SETOR; COLABORAR COM ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS; REALIZAR PESQUISAS E ESTUDOS RELATIVOS À SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO. OUTRA FUNÇÃO É ZELAR PELA OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS ÉTICOS DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E PELAS IMUNIDADES E PRERROGATIVAS ASSEGURADAS PELA CONSTITUIÇÃO, EM RELAÇÃO AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS, BEM COMO PELA IMAGEM DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
Presidente VALDEIR TOMÉ DA SILVA 01/02/2021 - 31/12/2021
Relator VALDEMIR NOGUEIRA DO AMARAL FILHO 01/02/2021 - 31/12/2021
Membro ILMA CORDEIRO DE SOUZA 01/02/2021 - 31/12/2021

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