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COMISSÃO PERMANENTE TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS E ÉTICA

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: VALDEIR TOMÉ DA SILVA RELATOR: VALDEMIR NOGUEIRA DO AMARAL FILHO MEMBRO: ILMA CORDEIRO DE SOUZA

A Comissão de Direitos Humanos e Ética Parlamentar têm entre suas atribuições constitucionais e regimentais receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no município. Outra função é zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos vereadores no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TABIRA - PE

CNPJ: 11.463.213/0001-76

LEGISLATURA: 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): DJALMA NOGUEIRA SALES

Canais de atendimento

CONTATOS: (87) 3847-1666

E-MAIL: tabiracamara@gmail.com

ENDEREÇO: RUA JOSÉ JUSTO DOS SANTOS - PREDIO, Nº 36 CENTRO, CEP: 56780-000

HORÁRIO: SEGUNDA À SEXTA 8:00HS ÀS 13:00HS

Mais formas de atendimento

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