Informações da matéria
Autor: EDMUNDO DANTEZ CORDEIRO BARROS
Data: 20/12/2021
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Resumo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 027/2021, DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
20/12/2021 07ª (Sétima) Sessão Extraordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 20 de Dezembro de 2021 mais Ordem do Dia TURNO ÚNICO APROVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDMUNDO BARROS

Vereador(a)

MDB

Autor

EDMUNDO BARROS

Vereador(a)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria MARIA CLAUDENICE P. DE MELO CRISTOVÃO

PREFEITA

EXECUTIVO

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/12/2021

Projeto de Lei - Executivo: 27/2021

DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.

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