SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 06/2021

Informações da sessão
Data: 16/12/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
06ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

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Lista de matérias vinculadas a sessão
Projeto de Lei - Executivo Nº 27/2021
Lida no Plenário
  • DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.

09/12/2021    MARIA CLAUDENICE P. DE MELO CRISTOVÃO
Projeto de Lei - Executivo Nº 27/2021
Aprovado
  • DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.

09/12/2021    MARIA CLAUDENICE P. DE MELO CRISTOVÃO

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